Rodrigo Strauss :: Blog

Trabalhando como PJ ou como CLT

Eu trabalho atualmente como PJ (pessoa jurídica, emitindo nota fiscal), mas já trabalhei como CLT. A maioria das pessoas costuma discutir as vantagens e desvantagens das duas modalidades, muitas vezes sem saber a real implicação de cada uma. Vou mostrar alguns fatos sobre as duas modalidades, mas nada que esgote todos os detalhes do assunto.

PJ

• Custo para empresa: somente o custo da nota fiscal e mais algum benefício que ela resolver dar. Eu conheço uma empresa que contrata como PJ, mas oferece férias remuneradas (você emite uma nota mas não trabalha) e 13º (você emite uma nota com o dobro do valor em dezembro). Eu tenho férias remuneradas, mas não tenho 13º, e isso muda de empresa para empresa. A maioria das consultorias (cuidado com elas) não oferece nada.
• Custos para o "funcionário": O custo é de 13,33% por nota fiscal emitida (IRRF (4,80%), COFINS (3%), PIS (0,65%), CSLL (2,88%), ISS para empresa de software em São Paulo (2%)) mais o custo do contador (entre R$ 100,00 e R$ 260,00 por mês), para uma empresa LTDA. Alguns impostos são recolhidos mensalmente (como o ISS) e outros trimestralmente. Uma parte dos impostos trimestrais são retidos pela empresa pagadora de acordo com o valor da nota, senão você mesmo paga. Resumindo: é uma bagunça generalizada. Não vou começar um discurso criticando esse modelo tributário estúpido, remendado e sem sentido porque eu prometi para mim mesmo que não falaria de política no blog. Arrume um bom contador (de preferência por indicação) que resolva isso para você.
• Salário: Geralmente maior do que quando se é CLT. Uma parte do que a empresa (note que eu disse uma parte) economiza com encargos é repassado ao salário. Varia entre 20% e 100% maior do que CLT.
• Benefícios: Quase nada. Ao invés de ter o governo como um pai, dizendo o que você deve fazer com o que você ganha, você recebe tudo em dinheiro. Fica por sua conta fazer uma previdência privada, pagar plano de saúde, pagar sua alimentação, etc. Fazer uma previdência privada e ter dinheiro guardado são duas coisas muito importantes para quem trabalha como PJ. Se você não sabe administrar seu dinheiro, talvez seja melhor ser CLT e deixar o governo cuidar dele. Afinal, o governo é especialista em cuidar do nosso dinheiro (e pegar uma boa parte dele).
• Garantias: Você tem as garantias que o contrato de prestação de serviço te dá. Não tem garantias da CLT como seguro desemprego, multas rescisórias, indenizações, aviso prévio etc. Geralmente é algo muito mais simples do que a mão pesada da CLT: "eu trabalho, você me paga, e só". Você pode ter desde nenhuma garantia, até 3 meses de notificação para cancelar o contrato. Se no contrato não diz nada sobre tempo de notificação para rescisão, a empresa pode te demitir hoje, dizendo que amanhã você não precisa mais aparecer. Mas, da mesma forma, você pode arrumar um emprego melhor e dizer que você pode começar amanhã (na prática costuma-se dar uma ou duas semanas de notificação). É recomendado pedir ajuda de um advogado para interpretar e ajustar o contrato.
• Liberdades: Assim como as garantias, depende do contrato, mas geralmente são maiores do que o regime CLT - tanto para o "funcionário" quanto para o contratante. Você também tem a liberdade de ter a previdência e o plano de saúde que você quer. No caso da previdência, além das previdências privadas serem bem mais baratas, você pode pagar para ter um benefício maior do que o limite de R$ 2400,00 do INSS. Nesse regime a empresa tem facilidade para contratar e facilidade para demitir. Esse é um dos motivos pelos quais os profissionais desatualizados (e sindicalistas) não gostam do regime PJ, é mais fácil ser demitido por incompetência ou incapacidade. Mas também é muito mais fácil sair da empresa, pois não é preciso se preocupar com todas as burocracias da CLT (aviso prévio, homologação, exame médico, etc). Em um mercado dinâmico como o nosso eu acho isso importante. Conheço programadores que fecham projetos de 3 a 6 meses, a burocracia disso pela CLT seria um inferno. Como um PJ ganha por hora trabalhada, não existe o desconto do descanso remunerado. Quando você falta, deixa de receber somente aquelas horas, que podem ser compensadas outro dia.

CLT

• Custo para empresa: Entre 130% e 230% do valor do seu salário. Isso mesmo, até 230% do seu salário! Por isso que as empresas relutam em contratar, porque o custo é excessivamente alto e a burocracia também. Como a burocracia é alta, a empresa também tem um alto custo administrativo.
• Custos para o funcionário: Eu fiz uma simplificação da fórmula para calcular o salário líquido para quem ganhar mais que o limite do IR (2.326,00 e paga 27,5% de IR). A fórmula é (0,725 * salário bruto) + 238,00, e ela dá uma diferença de até R$ 10,00 para mais ou para menos. Mas é ótima para dar uma idéia do valor do salário e suficientemente simples para ser decorada. Pelo modo normal você tem que calcular INSS, limite de INSS, IR, etc. Note que isso não conta o IR que for restituído na declaração e que, além os descontos previstos nessa fórmula, a empresa pode descontar vale-transporte, vale-refeição e o plano de saúde.
• Salário: Geralmente menor do que quando se é PJ, já que a empresa gasta bastante dinheiro com impostos e benefícios. Além do salário em dinheiro, esses benefícios devem ser levados em conta na hora de calcular o salário.
• Benefícios: Geralmente muitos, a empresa passa a ser praticamente um pai. Você é obrigado a pagar previdência (o que seria bom se o custo/benefício da previdência do governo não fosse ruim), e muitas vezes recebe vale transporte, vale refeição, plano de saúde, etc. Apesar de ser aparentemente muito bom para o funcionário, isso aumenta bastante o seu custo e não permite o remanejamento desse dinheiro. Por exemplo, um funcionário que vai almoçar em casa não pode receber vale refeição em dinheiro, e um funcionário que já tem plano de saúde porque está como dependente do pai também não pode receber o valor do plano de saúde da empresa em dinheiro.
• Garantias: Um mês de aviso prévio antes de ser demitido, a empresa é obrigada a pagar 15 dias do seu salário em caso de acidente (o resto é por conta da previdência). Você tem direito ao FGTS (que pode ser usado para compra de um imóvel), seguro desemprego, licença saúde e licença maternidade. Esses seguros são úteis para quem consegue pagar suas contas com o limite do benefício do INSS (R$ 2400,00). A garantia de emprego por ser CLT é uma ilusão, a empresa pode demitir da mesma forma. Como a burocracia e os custos para demissão são altos, a empresa evita contratar porque ela sabe que quando precisar demitir precisará passar por tudo isso.
• Liberdades: Você tem o direito de trabalhar :-).

Note que não existe um regime melhor do que o outro, tudo depende do caso e da situação. Existem empresas que contratam como CLT e você recebe 17 salários por ano. O salário de um PJ é quase sempre maior do que um CLT, e você tem mais liberdade. É necessário fazer as contas e ver o que vale mais a pena.

Eu prefiro trabalhar como PJ porque acho importante ter liberdade, e prefiro pagar meu próprio plano de saúde e pagar minha própria previdência. Esse regime está longe do ideal, mas ainda acho o menos pior. Mesmo assim, se eu recebesse uma proposta CLT que fosse muito boa eu aceitaria. Tudo depende das condições e do mercado. Essa é a minha opinião pessoal, e não vale para todas a pessoas. Lembre-se que eu falei que alguém que trabalha como PJ deve ser razoavelmente organizado, e pagar sua própria previdência e plano de saúde. A CLT tem garantias muito importantes (exames médicos e seguros para o caso de doença), mas a tamanha burocracia dificulta muito as contratações. Chegamos a um ponto em que, apesar do imposto para PJ ser alto, ele ainda é menor do que o da CLT. Esse é o retrato do absurdo: é mais barato ter uma empresa do que ser um funcionário.

Não se esqueça que eu sou só um programador. Confirme esses dados com seu advogado ou contador antes de tomar alguma decisão.

Em 19/04/2005 15:53

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