Rodrigo Strauss :: Blog

Projeto de lei 1947/2003 sobre a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas: eu sou contra!

Existe um projeto de lei, proposto por um deputado do Rio de Janeiro (Eduardo Paes), que prevê a regulamentação da Profissão de Analista de Sistemas e a criação de um conselho, como a CREA, para os profissionais de informática.

Até aí, tudo muito bom. Até ler o conteúdo da lei:

Art.2º Poderão exercer a profissão de Analista de Sistema no País:

I - os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedidos no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Governo Federal;
II - os diplomados por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis de seu País e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;
III - os que, na data de entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente durante o período de, no mínimo 5(cinco) anos, a função de Analista de Sistema e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática.

E tem mais:

Art.31 Constituem infrações disciplinares, além de outras:
I - transgredir preceito de ética profissional;
II - exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos;

Não esqueça que "impedido de fazê-lo" é alguém que não tenha diploma na área de informática. E passar um projeto para uma pessoa não formada será uma infração passível de punição.

O deputado Eduardo Paes é advogado, ex Secretário do Meio Ambiente do Rio, e assumidamente não entende de informática. Não estou simplesmente o desqualificando, mas acho que a visão dele da nossa área é equivocada, ele está tratando nossa área como se fosse Medicina e Engenharia. Inclusive, as pessoas que defendem a criação da lei insistem em fazer comparações com essas áreas, que como sabemos, tem um dinâmica completamente diferente da nossa. Eles chegam até a dizer que tirando os "sem diploma" do mercado o salário aumentará graças a lei da oferta e procura. Egoísmo pouco é bobagem mesmo...

Eu já gastei meu latim (sem sucesso) em uma lista de discussão sobre o assunto, tentando explicar que tirar as pessoas sem diploma do mercado não é o mais correto. Sabemos que existem MUITOS analistas e programadores sem diploma que são MUITO melhores do que os formados. Além disso, me parece um instrumento visivelmente criado por alguém que não tem conhecimento da área, e para profissionais limitados que querem manter seus empregos às custas de um diploma. Querem criar mais um indústria dos "assinadores de projeto", como existe em jornalismo e engenharia. Talvez a regulamentação seja boa, mas o texto dessa lei está completamente equivocado.

Criei uma nova lista de discussão para as pessoas que SÃO CONTRA essa lei. Caso alguém queira ajudar com argumentos, ou ajudar a pensar na forma mais adequada de manifestação para evitar que essa lei seja aprovada, sinta-se convidado.

Caso você não conheça direito a lei, dê uma lida nela e nos seus apensos. Caso você chegue a conclusão que também é contra, entre na lista. Caso ainda não tenha opinião formada ou deseje somente discutir o mérito da questão, use a lista da RioJUG que foi criada para isso.

Parece que o pessoal da Sociedade Brasileira de Computação também é contra a exigência de diploma na área. Fiquei muito feliz ao saber disso.

Para mais detalhes

Texto do projeto de lei
Página com todas as informações dos projetos. Leia os apensos e veja as justificativas, você dará boas risadas

Em 19/10/2004 12:16

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